Curso Breve OnLine: Sociedades Desportivas - Regime Jurídico

I. O regime legal das sociedades desportivas: do Decreto-Lei n.º 146/95 ao Decreto-Lei n.º 10/2013

II. O conceito de sociedade desportiva

1. O objecto da sociedade desportiva
2. As competições desportivas profissionais
3. O fim lucrativo
   1. O lucro subjectivo
   2. O lucro objectivo

III. Tipos societários

1. A sociedade anónima desportiva e a sociedade desportiva unipessoal por quotas
2. A “nova” sociedade desportiva unipessoal por quotas
   1. Críticas: as especificidades relativas à estrutura organizativa
   2. Críticas: a particular exposição ao risco do sócio único, o clube desportivo
   3. As especificidades de regime da SDUQ relativamente à sociedade unipessoal por quotas: a intransmissibilidade e a indivisibilidade da quota; consequências

IV. A constituição das sociedades desportivas

1. A constituição de sociedade desportiva de raiz
2. A constituição de sociedade desportiva pela transformação de clube desportivo – especificidades
3. A constituição de sociedade desportiva pela personalização jurídica de equipa – especificidades

V. Capital social

1. O capital social mínimo nas sociedades desportivas
2. O regime das entradas nas sociedades desportivas
   1. O regime das entradas na sociedade desportiva que resulte de personalização jurídica de equipa
   2. As entradas em espécie e a propriedade das instalações desportivas
      As entradas em dinheiro nas sociedades desportivas
3. As reservas, o “reforço do capital” e os aumentos de capital
4. As perdas: o regime das “perdas graves”, a insolvência e as regras do fair play financeiro

VI. A participação em sociedades desportivas

1. A participação de entes públicos
2. A proibição de participação de sociedade desportiva noutra sociedade desportiva
3. Os limites à participação em sociedades desportivas previstos no n.º 1 do artigo 12.º e no artigo 19.º da LSD
   1. A limitação à participação de sócio dominante em sociedades desportivas concorrentes
   2. A simples participação em sociedades concorrentes e o exercício dos direitos correspondentes
   3. O âmbito de aplicação dos n.ºs 1 e 2 do artigo 19.º e a sociedade desportiva unipessoal por quotas
   4. As dificuldades de aplicação prática das limitações à participação em sociedades concorrentes
4. A participação do clube fundador nas sociedades que resultem da personalização jurídica de equipa desportiva
   1. A protecção do clube fundador
   2. Direitos dos credores do clube fundador relativamente às participações em sociedades desportivas
   3. A insolvência do clube fundador

VII. Administração e fiscalização da sociedade desportiva

1. Composição do órgão de administração
2. Incompatibilidades
3. Regime de responsabilidade
4. O órgão de fiscalização

BIBLIOGRAFIA: Maria de Fátima Ribeiro, Sociedades Desportivas, 2.ª ed., UCP Editora, Porto, 2017